Armas de fogo: relator defende registros definitivos e validade de 10 anos para o porte

O relator do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, disse que vai defender o aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para 10 anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade de três anos hoje. Já o porte garante que a pessoa possa andar em público com uma arma.

Em entrevista ao programa “Com a Palavra” da Rádio Câmara, o deputado justificou o aumento dos prazos pela necessidade de reduzir os custos com taxas de renovação.

A apresentação do relatório foi adiada do dia 27 de agosto para o dia 10 de setembro porque, segundo o deputado, funcionários do Instituto Chico Mendes e do Ibama, além de outros órgãos, o procuraram pedindo a permissão para o porte de arma. Ele contou o que uma outra categoria, os comissários de menores, alegaram:

“Nós corremos riscos. Nós saímos para fiscalizar e somos parte do Judiciário. E vamos fiscalizar um bar, um boteco, às vezes até uma casa de prostituição para ver se tem menores e nem sempre somos bem abraçados pelas pessoas que estão ali, às vezes somos rechaçados.”

Laudívio Carvalho também adiantou que vai sugerir em seu relatório a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal:

“A polícia civil vai pegar o documento do Laudívio Carvalho e vai encaminhar todos os dados para a Polícia Federal. O delegado da polícia civil que conhece a realidade daquele estado, e a pessoa cumprindo tudo aquilo que está previsto na lei terá o direito de comprar a sua arma ou ter o seu porte de arma.”

Pela lei atual, para obter o registro é preciso ter mais de 25 anos e não ter antecedentes criminais. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica. O porte é restrito a algumas categorias profissionais.

 

Fonte: Reporter Sílvia Mugnatto

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